Designa a tabeliã MARIA LUCIVAM FONTES DA SILVA, para compor o Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN), titular do 4º Ofício de Mossoró/RN, e determina outras providências.
PORTARIA Nº 521, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Designa a tabeliã MARIA LUCIVAM FONTES DA SILVA, para compor o Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN), titular do 4º Ofício de Mossoró/RN, e determina outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a indicação constante do Ofício nº 17/2023, de 27 de março de 2023, da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (ANOREG/RN),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a tabeliã Maria Lucivam Fontes Silva Azevedo, titular do 4º Ofício de Mossoró/RN, para compor o Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN), instituído pela Lei estadual nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021.
Parágrafo único. O seu mandato encerrará em 5 de abril de 2024.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 74, de 9 de janeiro de 2023, no que tange à designação de Sérgio Luiz de Paiva, titular do 2º Ofício de São Gonçalo do Amarante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente