Designa o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para atuar na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento, bem como auxiliar nos feitos de sucessão, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 541, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Designa o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para atuar na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento, bem como auxiliar nos feitos de sucessão, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.019252/2023-70,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para, sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento, bem como auxiliar nos feitos de sucessão, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Fica revogado, a partir de 20 de abril de 2023, o art. 1º da Portaria nº 628-TJRN, de 19 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente