Revogar parcialmente a Portaria nº 452, de 22 de março de 2023 (DJe 23/03/2023), que concedeu 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde ao magistrado EDUARDO NERI NEGREIROS.
PORTARIA Nº 527, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.019934/2023-86,
RESOLVE:
Art.1º. Revogar parcialmente a Portaria nº 452, de 22 de março de 2023 (DJe 23/03/2023), que concedeu 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde ao magistrado EDUARDO NERI NEGREIROS, titular da Vara Única da Comarca de Patu/RN, de modo a permanecer a licença anteriormente concedida tão somente no período de 18 de março a 08 de abril de 2023, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente