Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Francisco Alcides Ferreira.
PORTARIA Nº 520, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Francisco Alcides Ferreira.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.016002/2023-35,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Francisco Alcides Ferreira, Analista Judiciário, matrícula nº 165.327-0, lotado no Gabinete do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor Augusto José Barbosa Bernardo da Costa, matrícula nº 163.242-6, mediante Portaria nº 1.359, de 13 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.359/2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente