Designa o 18º Juiz de Direito Auxiliar Azevedo Hamilton Cartaxo para exercer jurisdição auxiliar no 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 6º Grupo – Juizados Especiais Cíveis, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023.
PORTARIA Nº 538, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Designa o 18º Juiz de Direito Auxiliar Azevedo Hamilton Cartaxo para exercer jurisdição auxiliar no 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 6º Grupo – Juizados Especiais Cíveis, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 220-TJRN, de 02 de fevereiro de 2021, que vinculou o 18º Juiz de Direito Auxiliar AZEVEDO HAMILTON CARTAXO ao 6º Grupo - Juizados Especiais Cíveis, a pedido do referido magistrado; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.019252/2023- 70,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 18º Juiz de Direito Auxiliar Azevedo Hamilton Cartaxo para exercer jurisdição auxiliar no 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 6º Grupo – Juizados Especiais Cíveis, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente