Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 544, de 24 de abril de 2023
Ementa

Autorizar o magistrado BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS a afastar-se de suas atividades administrativas, a fim de participar, como aluno especial, da disciplina Governaça e Gestão no Poder Judiciário (GGE) do curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 544, de 24 de abril de 2023

PORTARIA Nº 544, DE 24 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.019880/2023-89,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o magistrado BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, juiz de Direito Auxiliar da Vice-Presidência, a afastar-se de suas atividades administrativas, a fim de participar, como aluno especial, da disciplina Governaça e Gestão no Poder Judiciário (GGE) do curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM, que se realizará em Brasília/DF, no período de 10 a 14 de abril de 2023, com fulcro no art. 10 da Resolução nº 44/2014-TJ, o art. 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente