Portaria da Presidência Nº 588, de 28 de abril de 2023

PORTARIA Nº 588, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Promove a magistrada MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, para 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 26 de abril de 2023, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.010739/2023-31,

R E S O L V E:

Art. 1º Promove, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a magistrada MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, matrícula nº 813.852-4, do cargo de Juíza de Direito da Comarca de Arês, para o cargo de Juíza de Direito na 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, facultada a opção de permanecer na 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, nos termos do art. 3º, §3º, da Resolução nº 5, de 01 de fevereiro de 2022, c/c o art. 121, §3º, Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação                               

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente