Promove a magistrada LYDIANE MARIA LUCENA MAIA, para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
PORTARIA Nº 589, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Promove a magistrada LYDIANE MARIA LUCENA MAIA, para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 26 de abril de 2023, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.010751/2023-95,
R E S O L V E:
Art. 1º Promove, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a magistrada LYDIANE MARIA LUCENA MAIA, matrícula nº 813.880-0, do cargo de Juíza de Direito da Comarca de São José de Mipibú, para o cargo de Juíza de Direito para o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente