Autorizar o magistrado CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO e o servidor CLÁUDIO JOSÉ MARINHO DE LIMA a se ausentarem do Estado, no período de 24 a 26 de maio de 2023.
PORTARIA Nº 564, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 04101.022459/2023-05- SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, o magistrado CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO, Juiz Diretor do 1º Juizado da Fazendo Pública da Comarca de Natal e Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte e do servidor CLÁUDIO JOSÉ MARINHO DE LIMA, Chefe de Seção Geral dos Juizados Especiais do RN, a se ausentarem do Estado, no período de 24 a 26 de maio de 2023, para participarem do 51º FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais, na cidade de Florianópolis/SC, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais e com ônus para este Tribunal.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de maio de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
AMÍLCAR MAIA
Presidente