Exonera ANTÔNIO DE FREITAS FREIRE JÚNIOR do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.
PORTARIA Nº 551, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Exonera ANTÔNIO DE FREITAS FREIRE JÚNIOR do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.023278/2023-08-TJ,
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar, com fundamento no art. 35, I, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, ANTÔNIO DE FREITAS FREIRE JÚNIOR, matrícula nº 204.770-5, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado a 3ª Vara da Comarca de Assú, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, com efeitos a partir de 02 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente