Portaria da Presidência Nº 616, de 02 de maio de 2023

PORTARIA Nº 616, DE 02 DE MAIO DE 2023

Exonera BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANÇA do cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz.

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.024688/2023-59-TJ,

R E S O L V E:

Art.1º Exonerar, com fundamento no art. 35, I, da LCE nº 122/1994, BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANÇA, matrícula nº 812.510-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz (CJ-006), vinculado à Vara única da Comarca de Acari, do Quadro de provimento em comissão deste Poder Judiciário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador GLAUBER ANTÔNIO NUNES RÊGO
Presidente em exercício