Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 141, de 03 de maio de 2023
Ementa

Autorizar à servidora LÉNORA DE AZEVEDO MEDEIROS BEZERRA o usufruto de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao 1º decênio 2008/2018.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 141, de 03 de maio de 2023

PORTARIA Nº 141, DE 03 DE MAIO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.016434/2023-11- SIGAJUS,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar à servidora LÉNORA DE AZEVEDO MEDEIROS BEZERRA, matrícula nº 201.204-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Natal/RN, à disposição deste Poder Judiciário, o usufruto de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao 1º decênio 2008/2018, com efeitos retroativos ao dia 22 de março de 2023, estendendo-se até 19 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.    

Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral