Portaria da Presidência Nº 659, de 04 de maio de 2023

PORTARIA Nº 659, DE 04 DE MAIO DE 2023

Nomeia MARIA ELIZABETH FERNANDES para exercer o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz (CJ-006).

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.025282/2023-26-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no §8º, art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, MARIA ELIZABETH FERNANDES, para provimento do cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Juiz (CJ-006), vinculado à Vara única da Comarca de Portalegre, que se encontra vago em razão da exoneração da servidora Annieli Medeiros da Costa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador GLAUBER ANTÔNIO NUNES RÊGO
Presidente em exercício