Nomeia RICARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007).
PORTARIA Nº 660, DE 04 DE MAIO DE 2023
Nomeia RICARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007).
O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.025292/2023-47-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no §8º, art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, RICARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA, para provimento do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à Vara única da Comarca de Portalegre, que se encontra vago em razão da exoneração da servidora Luanna Paskally Ribeiro Araújo de Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER ANTÔNIO NUNES RÊGO
Presidente em exercício