Autorizar o magistrado JORGE CARLOS MEIRA SILVA afastar-se de suas atividades jurisdicionais, no período de 25 a 27 de outubro de 2023, para participar do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões.
PORTARIA Nº 674, DE 08 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS 04101.023999/2023-38,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o magistrado JORGE CARLOS MEIRA SILVA, titular da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, a afastar-se de suas atividades jurisdicionais, no período de 25 a 27 de outubro de 2023, para participar do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que se realizará em Belo Horizonte/MG, com ônus para a Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN, com fulcro no art. 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente