Prorroga, até 19 de dezembro de 2023, a designação do Juiz de Direito JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA para auxiliar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, bem como a designação do Juiz de Direito EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR para prestar auxílio jurisdicional na 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, ambas com jurisdição restrita a realização de audiências e respectivos julgamentos.
PORTARIA Nº 696, DE 09 DE MAIO DE 2023
Prorroga, até 19 de dezembro de 2023, a designação do Juiz de Direito JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA para auxiliar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, bem como a designação do Juiz de Direito EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR para prestar auxílio jurisdicional na 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, ambas com jurisdição restrita a realização de audiências e respectivos julgamentos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.020175/2023-78,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 19 de dezembro de 2023, a designação do Juiz de Direito JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, auxiliar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita a realização de audiências e respectivos julgamentos.
Art. 2º Prorrogar, até 19 de dezembro de 2023, a designação do Juiz de Direito EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, auxiliar na 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita a realização de audiências e respectivos julgamentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente