Portaria da Presidência Nº 690, de 09 de maio de 2023

PORTARIA Nº 690, DE 09 DE MAIO DE 2023

Nomeia YASMIN MEDEIROS SILVA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial (CJ-007).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.026281/2023-19-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 8º e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e Anexos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, YASMIN MEDEIROS SILVA, matrícula nº 205.604-6, para provimento do cargo em comissão de Assessor de Juizado Especial (CJ-007), vinculado à Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, vago com a exoneração do servidor Gustavo Luís Souza Santiago, com efeitos a partir do dia 15 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente