Portaria da Presidência Nº 686, de 09 de maio de 2023

PORTARIA Nº 686, DE 09 DE MAIO DE 2023

Exonera GUSTAVO LUÍS SOUZA SANTIAGO do cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial (CJ-007).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.026281/2023-19-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, com fundamento no art. 35, I, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, GUSTAVO LUÍS SOUZA SANTIAGO, matrícula nº 198.485-3, do cargo em comissão de Assessor de Juizado Especial (CJ-007), vinculado à Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, do Quadro de Pessoal Comissionado deste Poder, com efeitos a partir do dia 15 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente