Conceder ao Juiz de Direito JOSÉ RONIVON BEIJA MIM DE LIMA 20 (vinte) dias consecutivos de licença paternidade a partir de 02 de maio de 2023.
PORTARIA Nº 683, DE 09 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.025571/2023-80,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Juiz de Direito JOSÉ RONIVON BEIJA MIM DE LIMA, titular da Vara Única da Comarca de São Tomé/RN, 20 (vinte) dias consecutivos de licença paternidade a partir de 02 de maio de 2023, nos termos da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, no art. 1º, da Resolução nº 16/2016- TJRN, de 06/07/2016, no art. 2º, §4º, da Resolução nº 321-CNJ, de 15/05/2020, modificada pela Resolução nº 493, de 17/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente