Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 147, de 09 de maio de 2023
Ementa

Autorizar a servidora ELIANA NÁDIA DE SOUZA MORAIS o usufruto de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2007/2012, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2023.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 147, de 09 de maio de 2023

PORTARIA Nº 147, DE 09 DE MAIO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº  04101.025430/2023-07- SIGAJUS,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a servidora ELIANA NÁDIA DE SOUZA MORAIS, Analista Judiciário, matrícula nº 157.823-5, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, o usufruto de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2007/2012, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2023, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral