Portaria da Secretaria Geral Nº 151, de 10 de maio de 2023

PORTARIA Nº 151, DE 10 DE MAIO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.026443/2023-10-SIGAJUS,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao servidor ALUÍZIO DE OLIVEIRA NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 197.826-4, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2023, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral