Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 161, DE 11 DE MAIO DE 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.022627/2023-28,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Major PM LUIZ EUGÊNIO BARROS COSTA, matrícula nº 201.377-0, para atuar como fiscal do Contrato nº 40/2022, firmado com a empresa GLOCK AMÉRICA S.A. (CNPJ Equivalente: 213962320018), que tem por objeto a aquisição de PISTOLAS FULL SIZE E COMPACTAS – GLOCK-G17 Gen5, para atender as demandas deste Poder Judiciário.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do Major PM acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizado pelo Capitão PM RAFAEL FONSECA ALVES, matrícula nº 204.683-5.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 251/2022-TJ-SG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral