Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 160, DE 11 DE MAIO DE 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no SIGAJUS nº 04101.022627/2023-28,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores BRENO MARQUES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 202.792-5, para atuar como fiscal titular; MILTON GOMES DE BRITO, matrícula nº 161.916-0, como fiscal substituto e o Cap. PM RAFAEL FONSECA ALVES, matrícula nº 204.683-5, como fiscal administrativo do Contrato nº 31/2021, firmado com a empresa RADIONET LTDA, (CNPJ nº 03.304.610/0001-77), que tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de segurança eletrônica que integrará a infraestrutura funcional da nova Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 246/2021-TJ-SG.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral