Designa o Juiz de Direito EMANUEL TELINO MONTEIRO para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Areia Branca, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 11 DE MAIO DE 2023
Designa o Juiz de Direito EMANUEL TELINO MONTEIRO para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Areia Branca, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (NUPEMEC), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos SIGAJUS nº 04101.026892/2023-12 e nº 04101.026800/2023-71,
Art. 1º Designar o Juiz de Direito EMANUEL TELINO MONTEIRO para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC da Comarca de Areia Branca, sem prejuízo de suas demais atividades.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Revogar, com efeitos retroativos ao dia 03 de maio do corrente ano, a Portaria Conjunta nº 03, de 27 de janeiro de 2023, que designou o Juiz de Direito VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC da Comarca de Areia Branca.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
Desembargador EXPEDITO FERREIRA
Presidente do NUPEMEC