Designa o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Açu, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 11 DE MAIO DE 2023
Designa o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Açu, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (NUPEMEC), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.026397/2023-88,
Art. 1º Designar o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC da Comarca de Açu, sem prejuízo de suas demais atividades.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria Conjunta nº 70, de 14 de outubro de 2022, que designou a Juíza de Direito SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA para exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC da Comarca de Açu.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
Desembargador EXPEDITO FERREIRA
Presidente do NUPEMEC