Portaria da Presidência Nº 721, de 12 de maio de 2023

PORTARIA Nº 721, DE 12 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.024256/2023-83,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar a servidora FRANCISCA DE FÁTIMA MEDEIROS WANDERLEY (matrícula nº. 155.205-8), para exercer suas funções no Gabinete da 3ª Vara da Comarca de Caicó.

Art. 2º Determinar o pagamento da Função Comissionada FC-2-I, à antedita servidora, anteriormente concedida por meio da Portaria nº 1628/2022, passando a ficar vinculada à unidade judiciária acima citada, em razão de ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente