Portaria da Presidência Nº 728, de 15 de maio de 2023

PORTARIA Nº 728, DE 15 DE MAIO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho para mapear fluxo de processo e propor minuta de portaria que discipline os procedimentos administrativos para o desligamento de estagiário, servidor temporário e servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e determina outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de mapeamento de fluxo de processo de trabalho relativo ao procedimento administrativo para o desligamento de estagiário, servidor temporário e servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte-PJRN;

CONSIDERANDO que a ausência de ato normativo próprio que discipline o desligamento de estagiário, servidor temporário e servidor ocupante de cargo em comissão poderá ocasionar demora no trâmite processual e, consequentemente, dar causa a dano ao erário e permitir o acesso indevido à rede de dados do PJRN;  

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 15 (quinze) dias, mapear fluxo de processo e propor minuta de portaria que discipline os procedimentos administrativos necessários ao desligamento de estagiário, servidor temporário e servidor ocupante de cargo em comissão, de forma que promova celeridade e mitigação de riscos de dano ao erário e de acesso indevido ao banco de dados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será presidido pelo servidor Raphael José de Vasconcelos Uchoa, e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular dessa função, a presidência dos trabalhos competirá ao segundo servidor designado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente