Licença médica da magistrada Fátima Maria costa Soares de Lima
PORTARIA Nº 729, DE 15 DE MAIO DE 2023
Licença médica da magistrada Fátima Maria costa Soares de Lima
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.027487/2023-49,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder a magistrada FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA, titular da 9ª Vara de Família e Sucessões/RN, 30 (trinta) dias de licença médica para tratamento de saúde, com efeito retroativo a 07 de maio de 2023, e a consequente suspensão de suas férias, devendo voltar a fruir no dia subsequente ao último dia da referida licença médica, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente