Portaria da Secretaria Geral Nº 162, de 16 de maio de 2023

PORTARIA Nº 162, DE 16 DE MAIO DE 2023

Institui equipe técnica para promover o planejamento e estudos técnicos que visam a aquisição de solução de videoconferência para atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.022009/2023-30-SIGAJUS,

CONSIDERANDO a Resolução nº 468/2022 – CNJ, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir equipe técnica para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o planejamento e estudos técnicos que visam a aquisição de solução de videoconferência para atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. Para integrar a equipe técnica ficam designados o magistrado Diego de Almeida Cabral, matrícula nº 197.274-0, integrante demandante; e os servidores Gilvan de Sousa Galvão Júnior, matrícula nº812.777-8, integrante técnico e José Dias de Medeiros Neto, matrícula nº 198.454-3, integrante administrativo.

Art. 2º A coordenação dos trabalhos instituída pela presente Portaria será exercida pelo servidor GUSTAVO HENRIQUE COSTA RIBEIRO, matrícula nº 812.774-3.

Art. 3º A fim dar andamento aos estudos técnicos objeto desta, a equipe poderá aproveitar os trabalhos já realizados por outros servidores e/ou unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte sobre o assunto, como também convocar servidores de outros setores para prestar informações quando necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral