Autorizar o magistrado FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES a prorrogação por 15 (quinze) dias a fim de realizar a pesquisa e conclusão da elaboração da tese a ser defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.
PORTARIA Nº 736, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.027746/2023-40,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o magistrado FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES, titular do 1ª Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a prorrogação por 15 (quinze) dias, a partir de 02 de junho de 2023, do afastamento da jurisdição de 60 (sessenta) dias, com término previsto para 01 de junho de 2023, anteriormente deferido no SIGAJUS nº 04101.013931/2023-80, a fim de realizar a pesquisa e conclusão da elaboração da tese a ser defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, com fulcro no art. 28 10, I, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça, bem como os arts. 2º e 8º, da Resolução nº 44/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente