Portaria Conjunta Nº 27, de 19 de maio de 2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 19 DE MAIO DE 2023

Altera a data descrita no art. 1º, da Portaria Conjunta nº 023, de 08 de maio de 2023 para o dia 05 de junho de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, da Portaria Conjunta nº 023, de 08 de maio de 2023, que determina a instalação da Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios (SERPREC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o dia 22 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Altera a data de instalação da Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios (SERPREC) para o dia 05 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

Desembargador GILSON BARBOSA
Corregedor-Geral de Justiça