Designa a Juíza de Direito EVELINE GUEDES LIMA, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, para exercer a Direção do Foro da Comarca de Natal, de 03 a 22 de julho de 2023.
PORTARIA Nº 755, DE 23 DE MAIO DE 2023
Designa a Juíza de Direito EVELINE GUEDES LIMA, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, para exercer a Direção do Foro da Comarca de Natal, de 03 a 22 de julho de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento, em razão do gozo de férias, do Diretor do Foro titular da Comarca de Natal, e o afastamento concomitante de seu respectivo substituto,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito EVELINE GUEDES LIMA, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a Direção do Foro da Comarca da Comarca de Natal no período de 03 a 22 de julho de 2023.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, I, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente