Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 767, de 29 de maio de 2023
Ementa

Conceder ao magistrado MARCOS JOSÉ SAMPAIO DE FREITAS JÚNIOR 30 (trinta) dias de licença médica para tratamento de saúde, com efeito retroativo à data de 23 de maio de 2023.

Temas
Situação
Revogado parcialmente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação

Revogada parcialmente pela Portaria nº 832/2023.

Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 767, de 29 de maio de 2023

PORTARIA Nº 767, DE 29 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.031169/2023-60,

RESOLVE:

Art.1º. Conceder ao magistrado MARCOS JOSÉ SAMPAIO DE FREITAS JÚNIOR, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, 30 (trinta) dias (Revogada pela Portaria nº 832/2023) de licença médica para tratamento de saúde, com efeito retroativo à data de 23 de maio de 2023, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente