Conceder ao magistrado MARCOS JOSÉ SAMPAIO DE FREITAS JÚNIOR 30 (trinta) dias de licença médica para tratamento de saúde, com efeito retroativo à data de 23 de maio de 2023.
Revogada parcialmente pela Portaria nº 832/2023.
PORTARIA Nº 767, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.031169/2023-60,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder ao magistrado MARCOS JOSÉ SAMPAIO DE FREITAS JÚNIOR, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, 30 (trinta) dias (Revogada pela Portaria nº 832/2023) de licença médica para tratamento de saúde, com efeito retroativo à data de 23 de maio de 2023, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente