Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 776, de 29 de maio de 2023
Ementa

Exclui a Função Comissionada FC-2, I, da servidora Myrna Gomes de Medeiros Petrovich.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 776, de 29 de maio de 2023

PORTARIA Nº 766, DE 29 DE MAIO DE 2023

Exclui a Função Comissionada FC-2, I, da servidora Myrna Gomes de Medeiros Petrovich.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº º 04101.029721/2023-65,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir a Função Comissionada FC-2, II, concedida à servidora Myrna Gomes de Medeiros Petrovich, matrícula nº 163.242-6, mediante Portaria nº 1.927, de 16 de dezembro de 2022.

Art. 2º Relotar a servidora acima mencionada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de 2º Grau- CEJUSC 2º Grau.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.927/2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente