Altera o art. 3º da Portaria nº 261/2020 e dá outras providências.
*PORTARIA Nº 177, DE 30 DE MAIO DE 2023
Altera o art. 3º da Portaria nº 261/2020 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021- TJ, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 04101.028291/2023-69-SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 261/2020, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º Designar os servidores PEDRO WILLIAM PEREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 165.966-0 para atuar como fiscal administrativo titular; ELIZABETH QUEIROZ AMORIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 900.060-1, como fiscal administrativo substituto e ÁLVARO JOAQUIM DE FARIA BARROS, matrícula nº 198.080-7, como fiscal técnico, do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Vendas de produtos, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – E-CARTA (CNPJ nº 34.028.316/0025-80), que tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios, para atender as demandas das unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte”.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 186/2021-TJ-SG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral
(*) Republicação da Portaria nº 177, de 30 de maio de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 115, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 30/05/2023.