Designar o servidor ANTÔNIO RODRIGUES FILHO para coordenar as atividades jurídicas e administrativas da Assessoria Jurídica, sem prejuízo das atribuições do seu cargo.
PORTARIA Nº 771- TJ, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as atribuições da Assessoria Jurídica estabelecidas nos arts. 8º e 9º da Resolução nº 13-TJ, de 11 de abril de 2018;
CONSIDERANDO a importância de uniformizar, junto aos demais Assessores lotados na unidade, o entendimento acerca da questão jurídica com fundamento em idêntica controvérsia ou questão de direito;
CONSIDERANDO a necessidade de a Assessoria Jurídica ser representada em reuniões administrativas, quando necessário;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO RODRIGUES FILHO, matrícula nº 99.144-9, ocupante do cargo comissionado de Assessor Judiciário do Quadro de Servidores de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, para coordenar as atividades jurídicas e administrativas da Assessoria Jurídica, sem prejuízo das atribuições do seu cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente