Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 180, DE 31 DE MAIO DE 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no SIGAJUS nº 04101.064820/2022-85,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores GEORGE ALEXANDRE DE BARROS LUCENA, matrícula nº 165.376-8, para atuar como fiscal titular e SHIRLEY ALEXANDRE DOS SANTOS FRANÇA, matrícula nº 198.280-0, como fiscal substituto do Contrato nº 27/2023, firmado com a empresa ALPHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 14.104.393/0001-98), que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) médico-odontológico para atender aos consultórios odontológicos, médico, de fisioterapia e de enfermagem do Poder Judiciário Estadual do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral