Autoriza a realização do Programa “Justiça na Praça” no Município de PARELHAS/RN, no dia 02 de junho de 2023, e designa os (as) magistrados (as) que atuarão no referido evento.
PORTARIA Nº 780, DE 31 DE MAIO DE 2023 (*)
Autoriza a realização do Programa “Justiça na Praça” no Município de PARELHAS/RN, no dia 02 de junho de 2023, e designa os (as) magistrados (as) que atuarão no referido evento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO ser oportuna, no plano de facilitação do acesso da população aos serviços da justiça, a utilização de mecanismos de aproximação desses serviços a quem deles necessitar;
CONSIDERANDO o Ofício nº 95/2023 – NAPS/TJRN, datado de 31 de maio de 2023, subscrito pela Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, constante no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.032916/2023-33,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a realização do Programa “Justiça na Praça” no Município de PARELHAS/RN, no dia 02 de junho de 2023, sob a coordenação da Desª Maria Zeneide Bezerra.
Parágrafo único. Os serviços de atendimento ao público realizar-se-ão em locais previamente estabelecidos pela Coordenadoria do Evento, no horário das 8h às 16h, em regime de Plantão Judiciário.
Art. 2º Designar o magistrado SILMAR LIMA CARVALHO para realizar o casamento comunitário que ocorrerá no referido evento.
Art. 3º Designar os Juízes de Direito JANAÍNA LOBO DA SILVA MAIA e ADRIANO DA SILVA ARAÚJO para atuarem na realização de atos processuais referentes às atividades do evento.
Parágrafo único. Aos magistrados referidos neste artigo fica conferida competência jurisdicional plena para a prática dos atos processuais necessários a sua efetivação.
Art. 4º As dúvidas ou omissões que surgirem na execução das disposições desta Portaria serão resolvidas pela Coordenadoria do Programa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 780, de 31 de maio de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 117, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 01/06/2023.