Designa fiscal para o Termo de Cessão de Uso que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 182, DE 01 DE JUNHO DE 2023
Designa fiscal para o Termo de Cessão de Uso que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021 e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101. 043433/2022-93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ANA LÚCIA HUNKA VILLAR DE SENA PACHECO, matrícula nº 197.734-2, para atuar como fiscal do Termo de Cessão de Uso nº 04/2023-TJRN, firmado com o TJRN e a Prefeitura Municipal de Taipú/RN (CNPJ nº 08.114.753/0001-30), que tem por objeto: facultar ao Cessionário, a título gratuito, o uso de espaço físico do imóvel localizado na Praça Desembargador Soares Cruz, S/N, Centro de Taipú/RN.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais da servidora acima nominada, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor ISAAC MARQUES DA SILVA, matrícula nº 156.540-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral