Portaria da Presidência Nº 777, de 31 de maio de 2023

PORTARIA Nº 777, DE 31 DE MAIO DE 2023

Nomeia WALLACE WAGNER GONÇALVES PINTO para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria Unificada.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.032299/2023-08-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30/06/1994, cc o § 7º do artigo 100, da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, e inciso I, art. 5º da Resolução nº 12, de 29/03/2023, WALLACE WAGNER GONÇALVES PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº 198.429-2, para provimento do cargo em comissão de Chefe de Secretaria Unificada (CJ-006), vinculado à Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios (SERPREC), do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, com efeitos a partir do dia 05 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente