Portaria da Secretaria Geral Nº 188, de 02 de junho de 2023

PORTARIA Nº 188, DE 02 DE JUNHO DE 2023

Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.034030/2022-28,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar as servidoras ÍKARA LÍDIA FERNANDES MARQUES, matrícula nº 157.824-3, como fiscal titular e KARLA FREIRE PEQUENO, matrícula nº 161.884-9, como fiscal substituta, do Convênio nº 03/2023, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Estadual e do Ministério Público da União e dos Estados – ANSERJUFE, que tem por objeto o ajuste com este Tribunal para consignação em folha de pagamento dos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, de valores que venham a serem devidos à ANSERJUFE, correspondentes à taxa associativa e a diversos serviços e benefícios relacionados a Planos de Saúde e Odontológicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral