Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para jurisdicionar na 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, no período de 12 de junho a 27 de julho de 2023.
PORTARIA Nº 807, DE 06 DE JUNHO DE 2023
Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para jurisdicionar na 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, no período de 12 de junho a 27 de julho de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.034597/2023-42,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR, Titular da 3ª Vara Criminal Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 1ª Vara Criminal da referida Comarca, no período de 12 de junho a 27 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente