Portaria da Presidência Nº 799, de 06 de junho de 2023

PORTARIA Nº 799, DE 06 DE JUNHO DE 2023

Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador GILSON BARBOSA

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.033411/2023-54

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador GILSON BARBOSA, estabelecidas pela Portaria nº 1.739/2022-TJ, aprazada para gozo no período de 10  a 29 de julho de 2023, em razão da necessidade das atividades do cargo Corregedor Geral de Justiça.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente