Portaria da Presidência Nº 810, de 06 de junho de 2023

PORTARIA Nº 810, DE 6 DE JUNHO DE 2023

Designa o Oficial de Justiça EDUARDO LUCIANO GOMES BEZERRA para atuar na Comarca de Touros/RN.

O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com os poderes delegados por meio da Portaria n.º 29/2023-TJ,

Considerando o Edital nº 30/2022-GP/TJRN, que instituiu o Cadastro de Voluntários para atuação na Comarca de Touros/RN;

Considerando a Recomendação constante do Relatório de Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Processo nº 0006010-55.2021.2.00.0000, no sentido de que “proveja na Comarca de Touros número suficiente de oficiais de justiça, seja na forma provisória de mutirão de equipe deslocada de outra Comarca, seja, também provisoriamente, pela designação de oficiais ‘ad hoc’ cedidos pelos três municípios abrangidos pela Comarca, até que esteja completo o quadro com servidores de carreira”;

Considerando, por fim, os Ofícios nº 21/2022-GJ e nº 47/2023-GJD, autuados respectivamente nos processos administrativos SIGAJUS nº 04101.015147/2022-37 e 04101.025911/2023-18, ambos provenientes da Comarca de Touros, relatando problemas estruturais e de déficit de pessoal na referida unidade.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar provisoriamente o oficial de justiça EDUARDO LUCIANO GOMES BEZERRA, matrícula nº 161.355-3, na Comarca de Touros/RN, durante o período de 12/06 a 12/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS
Juiz Auxiliar da Presidência