Conceder a magistrada FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 06 de junho de 2023.
PORTARIA Nº 816, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.034226/2023-68,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder a magistrada FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA, titular da 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 06 de junho de 2023, e a consequente suspensão de suas férias, devendo voltar a fruir no dia subsequente ao último dia da referida licença médica, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente