Designa o Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Santa Cruz e revoga a designação da Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para exercer a referida função.
PORTARIA Nº 822, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Designa o Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Santa Cruz e revoga a designação da Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para exercer a referida função.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.034626/2023-35,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da referida comarca.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 246, de 30 de janeiro de 2023, que designou a Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Santa Cruz.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente