Autorizar a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO, a afastar-se de suas funções jurisdicionais.
PORTARIA Nº 821, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Autorizar a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO, a afastar-se de suas funções jurisdicionais
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.034943/2023-12, bem como foi deliberado na Sessão Plenária de 14 de junho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO, titular da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, a afastar-se de suas funções jurisdicionais a fim de exercer as atribuições de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal – STF, pelo prazo de 01 ano.
Art. 2° Fica revogada a Portaria 539, de 22 de abril de 2022.
Art 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente