Portaria da Secretaria Geral Nº 195, de 14 de junho de 2023

PORTARIA Nº 195, DE 14 DE JUNHO DE 2023(*)

Designa os membros da Comissão responsável pelo monitoramento da execução do Plano Anual de Contratações – PAC do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ,

CONSIDERANDO a Portaria GP/TJRN nº 542, de 20 de abril de 2023, que regulamenta a elaboração do Plano Anual de Contratações, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar medidas de monitoramento e controle da execução do Plano Anual de Contratações do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo nominados, para, sob a presidência do primeiro, implementar medidas de monitoramento e controle da execução do Plano Anual de Contratações- PAC do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte:

Parágrafo único.  A Comissão ora instituída poderá designar servidor para secretariar os respectivos trabalhos, além de outros servidores para apoio de natureza técnica.

Art. 2º A Comissão deverá apresentar mensalmente ao Comitê de Governança e Gestão de Contratações-CGovCon relatório da execução do PAC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral

(*) Republicação da Portaria nº 195, de 14 de junho de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 125, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 14/06/2023.