Alterar o usufruto de 20 (vinte) dias de licença-prêmio da servidora ADIANARA SHIRLEY MEDEIROS GUIMARÃES para o período de 22 de junho a 11 de julho de 2023, referente ao período aquisitivo 2015/2022.
PORTARIA Nº 197, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.024343/2022-65- SIGAJUS,
Considerando que mediante a Portaria nº 78, de 15 de fevereiro de 2023, foi autorizado o usufruto de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, no período de 27 de fevereiro a 27 de maio de 2023, à servidora Adianara Shirley Medeiros Guimarães;
Considerando a concomitância de 20 (vinte) dias existente entre os períodos da licença-prêmio e da licença para tratamento da própria saúde da servidora supracitada;
Considerando, por fim, o que dispõe o art. 8º, inciso II, § 3º e art. 9º da Portaria nº 197/2018-TJ-SG, que dispõe sobre procedimentos de concessão, usufruto e controle de licenças-prêmios dos servidores lotados no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o usufruto de 20 (vinte) dias de licença-prêmio da servidora ADIANARA SHIRLEY MEDEIROS GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 197.488-2, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, para o período de 22 de junho a 11 de julho de 2023, referente ao período aquisitivo 2015/2022, anteriormente aprazado para 27 de fevereiro a 27 de maio de 2023, por meio da Portaria nº 78/2023-TJ-SG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral