Revogar em parte a Portaria nº 767 de 29 de maio de 2023, de modo a permanecer a licença médica anteriormente concedida ao magistrado MARCOS JOSÉ SAMPAIO DE FREITAS JÚNIOR.
PORTARIA Nº 832, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.035706/2023-72,
RESOLVE:
Art.1º. Revogar em parte a Portaria nº 767 de 29 de maio de 2023, de modo a permanecer a licença médica anteriormente concedida ao magistrado MARCOS JOSÉ SAMPAIO DE FREITAS JÚNIOR, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, tão somente pelo prazo de 20 (vinte) dias, com efeito retroativo ao período de 23 de maio a 11 de junho de 2023, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente